Direitos e Deveres do Cidadão brasileiro

Direitos e Deveres do Cidadão brasileiro

Direitos e Deveres do Cidadão brasileiro / Os principais direitos e deveres do cidadão brasileiro, cidadania, legislação brasileira
Todos os brasileiros, independente da condição social, cor, etnia ou religião, possuem direitos e deveres. Portanto, os cidadãos; para exercer sua cidadania plena, precisam conhecer ter consciência da importância e colocar em prática seus direitos; (exigindo-os e usufruindo-os) e deveres (exercendo-os).

Em resumo, o cidadão exerce a cidadania quando cumpre seus deveres com o Estado e a sociedade e usufrui de seus direitos.

Direitos e deveres na legislação brasileira

Os direitos e deveres do cidadão estão previstos na Constituição do Brasil, principalmente no Título II, Capítulo I (Dos direitos e deveres individuais e coletivos).
Principais direitos e deveres do cidadão brasileiro:

Direitos:

  • Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
  • Direito à educação, saúde, moradia, trabalho e lazer;
  • Proteção à maternidade e à infância;
  • Liberdade de manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato;
  • Seguir a crença religiosa que desejar;
  • Exercer a profissão que quiser, respeitando as exigências relacionadas às qualificações profissionais;
  • Não ser tratado de forma desumana ou degradante. Não ser submetido a atos de tortura física, psicológica ou de qualquer outra natureza

Deveres:

  • Respeitar e cumprir a legislação (leis) do país;
  • Escolher, através do voto, os governantes do país (presidente da República, deputadores federais e estaduais; senadores, prefeitos, governadores de estados e vereadores);
  • Respeitar os direitos dos outros cidadãos, sejam eles brasileiros ou estrangeiros;
  • Tratar com respeito e solidariedade todos os cidadãos, principalmente os idosos, as crianças e as pessoas com deficiências físicas;
  • Proteger e educar, da melhor forma possível, os filhos e outras pessoas que dependem de nós;
  • Colaborar para a preservação do patrimônio histórico-cultural do Brasil;
  • Ter atitudes que ajudem na preservação do meio ambiente e dos recursos naturais.